Política de Privacidade

1. Introdução e controlador dos dados

Para os fins da LGPD, a controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma Recebe Aqui é 47.481.739 NSGD, CNPJ 47.481.739/0001-26, sediada em Itatiba/SP, Brasil. Esta política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso da Plataforma.

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2. Dados que coletamos — Empresas Parceiras (B2B)

Empresas parceiras

Para viabilizar o cadastro e a operação de um ponto de recebimento, coletamos das Empresas Parceiras e de seus responsáveis:

• Dados cadastrais: razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço do estabelecimento, telefone, horário de funcionamento e descrição do ponto;
• Dados do responsável pela conta: nome, e-mail e telefone de contato;
• Dados financeiros: banco, agência, conta e chave PIX utilizados para o recebimento de repasses;
• Documentos comprobatórios enviados para verificação e aprovação do cadastro;
• Geolocalização do ponto de recebimento, utilizada para exibição na busca de Clientes;
• Histórico operacional: encomendas registradas, planos oferecidos, faturas da assinatura da Plataforma, repasses financeiros e avaliações recebidas de Clientes.

3. Dados que coletamos — Clientes (B2C)

Clientes / usuários finais

Para viabilizar o recebimento de encomendas em um ponto parceiro, coletamos dos Clientes:

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, telefone e e-mail;
• Dados de localização: CEP, endereço, cidade, estado e, quando autorizado no dispositivo, geolocalização, para indicar os pontos parceiros mais próximos;
• Dados de pagamento: forma de pagamento escolhida (PIX ou cartão), últimos dígitos e nome do cartão utilizado — o número completo do cartão é processado diretamente pela processadora de pagamentos e não é armazenado pela Recebe Aqui;
• Preferências de notificação (e-mail, SMS e push);
• Histórico de uso: assinaturas ativas, compras avulsas, encomendas recebidas e retiradas, e avaliações feitas sobre Empresas Parceiras.

4. Dados coletados no site institucional

Ao navegar neste site ou preencher o formulário de contato ("Quero ser parceiro"), podemos coletar nome, empresa, telefone, e-mail e a mensagem enviada, utilizados exclusivamente para retorno comercial. Também podem ser coletados dados de navegação (como páginas visitadas e origem do acesso) por meio de cookies, conforme a seção 9.

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5. Finalidades e base legal do tratamento

Tratamos os dados pessoais acima para as seguintes finalidades, com fundamento nas bases legais da LGPD indicadas entre parênteses:

• Viabilizar o cadastro, a autenticação e a operação das contas de Empresas Parceiras e Clientes (execução de contrato);
• Processar pagamentos, assinaturas, compras avulsas e repasses financeiros (execução de contrato);
• Verificar a identidade e a idoneidade de Empresas Parceiras cadastradas (execução de contrato e legítimo interesse na prevenção a fraudes);
• Enviar notificações operacionais sobre o recebimento e a disponibilidade de encomendas (execução de contrato);
• Exibir pontos parceiros próximos ao Cliente e possibilitar avaliações (execução de contrato e legítimo interesse);
• Responder a contatos comerciais realizados pelo site (execução de procedimentos preliminares ao contrato ou legítimo interesse);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive fiscais (cumprimento de obrigação legal).

6. Compartilhamento de dados

Dados pessoais podem ser compartilhados, na medida necessária às finalidades acima, com:

• Processadoras de pagamento e instituições financeiras, para viabilizar cobranças via PIX ou cartão e o repasse de valores às Empresas Parceiras;
• A Empresa Parceira escolhida pelo Cliente, que recebe os dados mínimos necessários para identificar o destinatário da encomenda (nome e, quando necessário, documento de identificação no momento da retirada);
• Prestadores de serviços de tecnologia que operam a infraestrutura da Plataforma (hospedagem, envio de e-mail, SMS e notificações push), sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

7. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais tratados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, incluindo controle de acesso por perfil (Cliente, Empresa Parceira, Administrador) e senhas armazenadas de forma criptografada.

8. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, Empresas Parceiras e Clientes podem, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei (por exemplo, obrigações fiscais e contábeis);
• Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.

Solicitações podem ser feitas pelo canal indicado na seção 13.

9. Cookies

Este site utiliza cookies essenciais ao seu funcionamento e, quando aplicável, cookies de análise para entender como os visitantes utilizam o site institucional e melhorar seu conteúdo. Você pode gerenciar ou bloquear cookies diretamente nas configurações do seu navegador, o que pode afetar algumas funcionalidades do site.

10. Retenção e eliminação de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda de documentos fiscais e contábeis relacionados a pagamentos e repasses. Encerrada uma conta e decorridos os prazos legais de retenção aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados.

11. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer os direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais na Recebe Aqui, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail nashila.soares@nsgd.com.br.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

13. Contato

Dúvidas sobre esta Política de Privacidade podem ser enviadas para nashila.soares@nsgd.com.br.